O lugar da mulher na revolução: Olympe de Gouges.

Artigo dez: a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, mas ela deve igualmente ter o direito de subir à Tribuna.


Ser mulher é resistir. Quando se trata de enfrentar a resistência de uma sociedade conservadora e machista em plena Revolução Francesa, Olympe de Gouges deixou seu legado para a História.

Antes de começar a falar sobre a vida de Olympe e do quadrinho que levou seu nome, é necessária uma ponderação: apesar de sua coragem, pioneirismo e ideais visionários, Marie Gouze (que iria adotar posteriormente o nome de Olympe) era branca, membro da burguesia e, principalmente, era fruto de sua época. Isso significa que, apesar de suas ideias serem bastante ousadas e inovadoras para o século XVIII, alguns de seus escritos estão ultrapassados do ponto de vista da atual agenda social. Ainda assim, sua contribuição para a História, a Filosofia e a Política da França é inegável.


Considerados os devidos contextos, o quadrinho “Olympe de Gouges: Feminista, Revolucionária, Heroína” é desenhado pela consagrada quadrinista Catel Muller e pelo premiado roteirista José-Louis Bocquet. Eles também são a mesma equipe criativa das biografias em quadrinhos de outras grandes mulheres da História, como da musa Kiki de Montparnasse, da estrela negra Joséphine Baker e da cantora Edith Piaf (os dois últimos títulos ainda não possuem tradução no Brasil).

Apesar de ter quase 500 páginas, a pesquisa histórica e os desenhos com traços competentes e limpos tornam a leitura dessa narrativa gráfica rápida e divertida. Durante a história, também é possível observar saltos temporais que oferecem dinâmica à trama. A HQ Olympe de Gouges foi publicada no Brasil em 2014 pela Editora Record.

Contexto político e social da França e a vida de Olympe
Na segunda metade do século XVIII, com a Europa ainda influenciada pela forte tradição medieval, a burguesia ganhava cada vez mais força na economia e passou a se estruturar como classe social e intelectual. Os ideais iluministas, que propunham separar Igreja de Estado e utilizar a Razão e o Empirismo, despontaram na França com diversos intelectuais e filósofos que buscavam mobilizar a sociedade na direção do progresso científico e político.

Foi nesse cenário que viveu Marie Gouze. Nascida em 1748 em Montauban, França, ela era a filha não reconhecida de um poeta aristocrata local. Obrigada a se casar aos 14 anos, enviuvou cedo, logo depois do nascimento de seu filho, Pierre. Apesar de não querer um novo matrimônio, preferindo a condição de mulher livre, Marie manteve um relacionamento com Jacques Biètrix de Rozières, seu companheiro até os últimos dias de vida. Em 1770, ela, Jacques e Pierre mudaram-se para Paris, e a partir de então Marie resolveu adotar o pseudônimo Olympe de Gouges.

Influenciada por suas leituras de filósofos como Rousseau e pelo clima de efervescência política de Paris, Olympe passou a escrever ensaios, manifestos e ações de cunho social. Abraçando as ideias libertárias que levaram à Revolução Francesa em 1789, Olympe se decepcionou ao constatar que os conceitos de “Liberté, Égalité, Fraternité” não incluíam as mulheres.

 

Mesmo assim, ou talvez por causa disso, Olympe buscou participar de assembleias e a se dedicar intensamente às suas publicações. Em 1774, escreveu uma peça anti-escravagista (L’Esclavage des Nègres), só publicada em 1789. Em outras obras, Olympe chegou a abordar o divórcio e relações sexuais fora do casamento.

Sua atividade como autora, no entanto, trouxe problemas. Enquanto a revolução ardia com a população exigindo a cabeça da nobreza, Olympe publicou “As Três Urnas ou O Bem-estar da Pátria” em que defendia um referendo com três possíveis formas de governo: República Indivisível, Governo Federalista e Monarquia Constitucional. Por ter defendido o rei e por pregar uma reforma social pelo diálogo e não pela violência, Olympe foi presa e depois guilhotinada, em novembro de 1793.Um dos seus maiores legados até hoje é a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, publicado em 1791, dois anos antes de sua morte.

Leia-o na íntegra:

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Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã


Preâmbulo

As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituírem se em Assembleia Nacional.

Considerando que a ignorância, o esquecimento ou o menosprezo dos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolveram expor, em uma declaração solene, os direitos naturais inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração, constantemente presente a todos os membros do corpo social, lhes lembre sem cessar os seus direitos e os seus deveres; que, sendo mais respeitados, os atos do poder das mulheres e os atos do poder dos homens possam ser a cada instante comparados com o objetivo de toda instituição política; e que as reivindicações das cidadãs, fundamentadas doravante em princípios simples e incontestáveis, sempre respeitem a constituição, os bons costumes e a felicidade de todos.

Consequentemente, o sexo superior em beleza e em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob a proteção do Ser Supremo, os seguintes Direitos da Mulher e da Cidadã.

Artigo primeiro
A Mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos. As distinções sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum.

Artigo segundo
O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da Mulher e do Homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e, sobretudo, a resistência à opressão.

Artigo terceiro
O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação, que nada mais é que a reunião da mulher e do homem: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que não emane expressamente deles.

Artigo quarto
A liberdade e a justiça consistem em restituir tudo que pertence a outrem. Sendo assim, o exercício dos direitos naturais da mulher não tem outros limites senão a perpétua tirania que o homem lhe impõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.

Artigo quinto
As leis da natureza e da razão proíbem todas as ações nocivas à sociedade; tudo que não é defendido por tais leis, sábias e divinas, não pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo que elas não ordenam.

Artigo sexto
A lei deve ser a expressão da vontade geral; todas as cidadãs e cidadãos devem colaborar pessoalmente ou por seus representantes, para a sua formação; ela deve ser igual pra todos: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo iguais frente a ela, devem ser igualmente  admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, de acordo com sua capacidade, e sem qualquer distinção a não ser por suas virtudes e seus talentos.

Artigo sétimo
Nenhuma mulher pode ser exceção; ela é acusada, presa e detida nos casos estabelecidos pela lei: as mulheres obedecem, assim como os homens, a esta lei rigorosa.

Artigo oitavo
A lei só deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada às mulheres.

Artigo nono
Com toda mulher declarada culpada, deve ser exercido todo rigor da lei.

Artigo dez
Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo que sejam de princípio; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; mas ela deve igualmente ter o direito de subir à tribuna, contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.

Artigo onze
A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões constitui um dos direitos mais preciosos da mulher, dado que esta liberdade garante a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode, portanto, dizer livremente: “eu sou a mãe de um filho que lhe pertence”, sem que um preconceito bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei.

Artigo doze
A garantia dos direitos da mulher e da cidadã necessita de uma utilidade maior; tal garantia deve ser instituída para vantagem de todos, e não para a utilidade particular daqueles a quem ela foi confiada.

Artigo treze
Para a manutenção da força pública, e para os gastos administrativos, as contribuições da mulher e do homem devem ser iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as tarefas pesadas; ela deve, por conseguinte, ter a mesma participação da distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.

Artigo catorze
As cidadãs e os cidadãos têm o direito de verificar por eles mesmos ou por seus representantes a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir a ela através de uma partilha igual, não apenas nos bens, mas também na administração pública, determinando a quota, o tributável, a cobrança e a duração do imposto.

Artigo quinze
O conjunto das mulheres, igualada aos homens na contribuição, tem o direito de pedir contas de sua administração a qualquer agente público.

Artigo dezesseis
Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem é determinada a separação dos poderes, não tem Constituição; a Constituição é nula se a maioria dos indivíduos que compõem a nação não contribuiu para a sua redação.

Artigo dezessete
As propriedades pertencem em conjunto ou separadamente a todos os sexos; para cada um, elas constituem um direito, enquanto a necessidade pública, legalmente constatada, evidentemente não o exigir, sob a condição de uma justa e prévia indenização.

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